Saiba o que você pode fazer!!
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, agendou para o dia 7 de dezembro o julgamento que pode decidir se grávidas infectadas com zika vírus poderão abortar seus filhos sem serem punidas por cometerem crime de aborto. Já havíamos alertado sobre este problema aqui mesmo no blog.
A legislação brasileira prevê, atualmente, que somente abortos em caso de estupro e de risco à vida da mãe é que podem ser considerados “não puníveis”. Em 2013, contudo, o STF estendeu essa possibilidade às grávidas de filhos anencefálicos. O caso a ser analisado pelo Supremo envolve uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Associação dos Defensores Públicos (Anadep).
A relatora designada para o caso, ministra Cármen Lúcia, pediu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Senado e da Advocacia-Geral da União (AGU) antes de dar prosseguimento à ação. Tanto a PGR quanto o Senado e a AGU apresentaram a opinião de que a Anadep não tem legitimidade para apresentar esse tipo de ação, uma vez que não trata de interesses dos próprios defensores públicos. Porém, enquanto a PGR opinou que, caso o julgamento prossiga, a interrupção da gravidez deve ser permitida em casos de zika, a AGU – em nome da Presidência da República – e o Senado se demonstraram contrários à proposta.
O QUE PODEMOS FAZER?
Em primeiro lugar e sempre, rezar. Providencialmente, o julgamento do caso ocorrerá um dia antes da festa da Imaculada Conceição de Nossa Senhora, ou seja, a solenidade na qual a Igreja recorda e medita a concepção de Maria, livre do pecado original. Pede-se que os fiéis rezem a novena à Imaculada Conceição de Maria, para que este mau não recaia sobre o Brasil.
Há também necessidade de ação junto aos deputados pró-vida, para que estes se manifestem junto ao STF, sobre o caso. Além disso, você pode divulgar nos e-mails e grupos paroquiais ou de sua igreja a respeito do assunto. Segue abaixo o modelo de envio, o qual deverá ser analisado com as próprias palavras da pessoa que enviar, e os respectivos e-mails. Deus abençoe!!!
Escrevo-lhe este e-mail para pedir a manifestação de V. Exa. para um assunto de extrema importância para toda a sociedade. No próximo dia 7 de dezembro, o STF julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN N.º 5581) impetrada pela Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP). Trata-se de um julgamento muito importante para toda a sociedade brasileira, tendo em vista que trata da legalização do aborto para mães que tenham sido infectadas pelo virus zika. Se aprovado, abrirá sérias brechas para a legalização da prática assassina de crianças ainda no ventre de suas mães. Informo, ainda, que a AGU e o Congresso Nacional emitiram pareceres totalmente contrários à legalização dessa prática imoral e criminosa
É importante ressaltar que esse pedido apresenta uma particularidade que o torna mais grave: no caso da mãe ter sido infectada com o vírus no início da gestação, para se ter certeza de que a criança de fato contraiu o vírus, é necessário que transcorram três meses ou mais de gestação, contudo, no pedido apresentado pela ANADEP, esse período não é levado em conta, pois, conforme o pedido constante da ADIN, a mãe já teria direito ao aborto no exato momento em que fosse diagnosticada com o virus. Esse pedido desconsidera as recentes constatações médicas que reforçam cada vez mais a falta de relação entre contaminação por vírus zika e nascimentos com microcefalia.
Dessa forma, e sabendo que V. Exa. entende a gravidade da matéria e que já se pronunciou favoravelmente à defesa da vida em outras ocasiões, solicito o obséquio de se manifestar durante esta semana em Plenário para defender a vida e condenar a legalização do aborto em nosso país,conforme propõe a referida ADIN.
Cordialmente,
dep.eduardobolsonaro@camara.leg.br,
dep.silascamara@camara.leg.br,
"Dep. Laerte Bessa" <dep.laertebessa@camara.leg.br>,
dep.alanrick@camara.leg.br,
dep.diegogarcia@camara.leg.br,
dep.evandrogussi@camara.leg.br,
dep.flavinho@camara.leg.br,
dep.erosbiondini@camara.leg.br,
dep.jairbolsonaro@camara.leg.br
dep.joaocampos@camara.leg.br,
dep.givaldocarimbao@camara.leg.br,
dep.joaquimpassarinho@camara.leg.br,
dep.luizcarloshauly@camara.leg.
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