domingo, 12 de fevereiro de 2017

Os Direitos Sexuais e Reprodutivos como estratégia para a legalização do aborto

Uma sociedade que se fundamenta apenas em direitos e esquece os deveres só pode ter como fim o colapso completo


   Algo que ficou bastante evidente na última ação temerária encabeçada pela Suprema Corte brasileira, ao dar um passo largo em direção à completa legalização do aborto no Brasil, é que alguns ministros apresentam certa familiaridade (pelo menos no que demonstram em suas declarações), com os propósitos e agendas desenvolvidas já há muito tempo por diversas organizações mundiais, que inclusive já colocaram em prática suas diretrizes ao orquestrar a legalização do aborto em território brasileiro por meio de ONGs, partidos políticos e projetos acadêmicos, mesmo sabendo que a maioria da população é contrária a este tipo de prática.
   A decisão (descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação) foi fundamentada principalmente nos chamados “direitos sexuais e reprodutivos”, bem como na chamada “igualdade de gênero”, chegando-se a afirmar inclusive, que se o homem não engravida e o “ônus” da gestação recai de forma particular sobre a mulher, só haverá a completa igualdade de direitos entre homens e mulheres se for atribuída a liberdade destas em seguir ou interromper a gravidez [1]. Não entraremos no mérito da questão quando se trata de definir os limites da Suprema Corte em decidir à respeito de matéria que compete ao legislativo, já que isso foi tratado de forma muito ampla por diversos blogs que alertaram para o chamado “ativismo judiciário” que vem sendo desenvolvido no Brasil, pois a questão central deste post é outra.
   Acredita-se que o termo: “direitos sexuais e reprodutivos”, também conhecido como “saúde reprodutiva” tenha sido desenvolvido na década de 1990, quando as fundações responsáveis pela difusão do aborto no mundo, e de modo particular a Fundação Ford, alterou a estratégia para o controle populacional, saindo do enfoque em medidas de cunho médico-hospitalar (financiamento de clínicas de aborto, métodos contraceptivos e esterilizantes) para a área comportamental (ciências sociais). Neste período, ocorre o financiamento em massa para as ONGs feministas e sua pressão sobre governos locais e organizações mundiais [2].
   Os administradores das Fundações Internacionais perceberam após alguns anos de experiência, que o investimento de base em clínicas de aborto e métodos contraceptivos, poderia contribuir com a redução da população somente quando as pessoas estivessem interessadas em utilizar estes serviços, o que portanto, garantiria apenas uma redução gradativa nas taxas de crescimento populacional, mas ainda assim, o controle não seria suficiente a ponto de gerar um nível melhor de segurança e bem-estar conforme delineado pelas organizações, haja vista que com as melhorias recentes nos sistemas de saúde e condições de vida, as pessoas tendiam a viver por mais tempo, e deste modo, somente uma queda profunda na taxa de fecundidade seria capaz de reduzir todos os efeitos “negativos” provocados pelo problema populacional [3].
   Este novo termo, embora passe despercebido em algumas declarações públicas, vem na verdade dar uma nova temática ao tratamento questão populacional tal como definido pelas organizações internacionais, representando antes que apenas um termo, uma meta. Seria necessário agora, investir na educação sexual, visando garantir assim, que as mulheres passem a exigir o aborto como um “direito” garantido pela igualdade sexual e pela não-discriminação, haja vista que a natureza do homem não permite a gravidez e deste modo, a mulher teria o direito de não seguir com a mesma, ainda que isto signifique a supressão do direito à vida da criança que carrega em seu ventre; ONGs deveriam receber apoio financeiro para promover estes direitos e garantir que os governos locais cumpram com estes objetivos; as Universidades devem focar suas atividades em pesquisas voltadas à análise comportamental e social visando garantir esta “equidade de gênero”; os papéis das mulheres devem estar desvinculados dos lares e da educação dos filhos, de forma a garantir que homem e mulher exerçam atividades no mercado de trabalho e terceirizem a educação dos filhos, alimentando assim, o ciclo iniciado a partir do primeiro objetivo (educação sexual nas escolas). Em resumo, as Fundações perceberam que não se poderia apenas oferecer serviços de planejamento familiar e sim, garantir que haja uma demanda contínua e crescente aos ditos serviços.
   As pressões que vem sendo exercidas de forma cada vez mais descaradas pelos movimentos sociais que dizem representar as mulheres sob esta falsa pretensa da difusão de direitos, que na verdade, são apenas o que o próprio nome já o diz “direitos” e não deveres, demonstram o quanto o poder econômico mundial das fundações vem ganhando espaço em decisões de cunho individual dos cidadãos, inclusive com boa acepção nos meios acadêmicos e jurídicos, e a conivência das autoridades como temos observado no Brasil nestes últimos meses. Aos poucos estamos passando para um Estado Totalitário que já não respeita mais os direitos fundamentais de todos, mas de alguns apenas, que suprimem os de outrem ao seu bel-prazer.

REFERÊNCIAS

1. http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/11/1836895-aborto-ate-o-terceiro-mes-nao-e-crime-decide-turma-do-supremo.shtml
3. http://www.aborto.com.br/historia/ha7-3.htm
 

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