A PEC 181 e o desespero dos abortistas

Projeto de Emenda Constitucional, pode fechar definitivamente as brechas para o aborto no Brasil

   No último dia 08 foi aprovado na Comissão especial que trata da licença-maternidade no caso de prematuros, relatório onde se acrescenta, além do objeto principal da Comissão, ou seja, a licença-maternidade em casos de nascimentos prematuros, a proteção da vida desde a concepção.  Nos dias que se seguiram (nada diferente do comum), muitos protestos públicos e nas redes sociais, encabeçados por movimentos feministas e líderes da esquerda, se levantaram contra a aprovação do relatório, taxando os deputados que o aprovaram entre outras coisas de fundamentalistas, machistas, extremistas e todos aqueles adjetivos que fazem parte do rol esquerdista.

   Entre as argumentações contrárias ao citado relatório, a mais repetida é a de que com a possível aprovação desta PEC, que segue agora para votação em plenário, os “direitos” das mulheres, assegurados pela legislação brasileira atualmente, de recorrerem ao aborto nos casos excepcionais previstos, ou seja, quando a gravidez decorre de estupro, risco de vida ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto, poderão decair. Isto segundo os movimentos seria um grande “retrocesso” nos direitos adquiridos ao longo dos anos, que na verdade continuam a ferir a vida humana e serem utilizadas como forma de instrumentalizar de forma “legal” a ampliação dos limites para o aborto no Brasil.

   Há bons motivos para a reação das militantes feministas diante do quadro que se apresenta, uma vez que nos últimos tempos, uma série de assaltos à vida e à família vem sendo levadas a cabo no Brasil e a aprovação desta PEC, fecharia definitivamente as brechas para que o aborto pudesse ser legalizado. Em 2014, a Lei 12.845-2012 foi aprovada no Congresso Nacional, se apresentando como um projeto aparentemente benéfico para as mulheres vitima de violência sexual, no entanto, percebeu-se pouco depois, que a mesma abria precedentes para que as mulheres pudessem recorrer ao aborto bastando para isso, apenas sua palavra. Ano passado, mais uma vez, se apresentava no Congresso um Projeto de Lei, que procurava garantir o financiamento e o aparelhamento das clínicas para realizarem o pretendido pela famigerada Lei Cavalo de Tróia (12.845-2012), que passou a ser conhecido como “abortoduto”.

   Não bastassem as armadilhas colocadas dentro do Congresso, se apresentando de forma sorrateira e aproveitando-se do lado emocional dos parlamentares ao ingressarem para votação, sempre nos dias que antecedem as comemorações do Dia Internacional da Mulher, recentemente também a Suprema Corte brasileira entrou na guerra pelo aborto, reinterpretando a constituição para admitir a realização do aborto até a terceira semana de gestação. Após a fatídica e arbitrária decisão do STF, um partido da esquerda brasileira, ingressou com uma Ação na Suprema Corte solicitando a autorização para a realização de abortos durante todo o período de gestação.

   Os projetos de Lei que protegem a vida humana desde a concepção, nada mais fazem do que reafirmar o contido na Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), da qual o Brasil é signatário, apesar disso, não ganharam força no Congresso, pois em que pese a esmagadora maioria dos brasileiros ser contrária à prática do aborto, estes não se fazem ouvir quando se trata desta e outras questões. A prolongada crise moral e política recente, também não oferece margem para votação destes projetos. A inclusão da proteção da vida desde a concepção na PEC 181, decorre de uma necessidade urgente diante das ameaças cada vez mais crescentes à vida humana no Brasil recentemente.

   Devemos nós também agir de forma proativa neste momento, dando apoio aos deputados que incluíram o termo na citada PEC e aqueles que a aprovaram na Comissão Especial, ademais, pressionar todos os parlamentares, especialmente aqueles de nossos estados para que aprovem esta PEC conforme o relatório enviado, aliviando desta forma o fardo pesado daqueles que não tem voz e nem vez e são ameaçados no seu nível mais frágil, ou seja, os nascituros. Que Nossa Senhora nos ajude!!!