O Plenário do Senado aprovou, nesta
terça-feira (17), com 29 votos favoráveis, 12 contrários e 2
abstenções, requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) para que o
projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais (PLC 122/2006)
seja apensado ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012).
O senador Eduardo Lopes destacou que o Código Penal já engloba o assunto ao tipificar a intolerância, o racismo e todo tipo de violência. O senador explicou que, por tratarem de assuntos correlatos, não há sentido para que as propostas tramitem separadamente. Em apoio a Eduardo Lopes, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que a criminalização da homofobia depende da tipificação desse crime no Código Penal, o que justifica o apensamento.
Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Paulo Paim (PT-RS) se manifestaram contrários ao requerimento por acreditarem que a tramitação conjunta enfraquecerá o debate da criminalização da homofobia.
Paulo Paim disse que o requerimento perdeu o seu objeto, já que a comissão especial de senadores criada para examinar o PLS 236/236 já aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório final elaborado pelo senador Pedro Taques. Para ele, a melhor saída seria a Comissão de Direitos Humanos (CDH) votar o PLC 122/2006 e a próxima comissão a analisar a matéria conforme a determinação inicial, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), decidir sobre a tramitação conjunta ou separada das propostas.
Fonte: Senado Federal
Deve-se lembrar ainda que após muitas ligações e pressões contra alguns itens do PLS 236 que altera o Código Penal conseguimos algumas vitórias com a aprovação do relatório no Senado:
a)O uso de maconha continua sendo crime; e
b)A pretensão de descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gravidez foi dispensada
Por fim, queremos agradecer à Deus por esta vitória e por todos os que se mobilizaram contra está lei!!!Ficou mais que provado aqui que a união faz a força!!
O senador Eduardo Lopes destacou que o Código Penal já engloba o assunto ao tipificar a intolerância, o racismo e todo tipo de violência. O senador explicou que, por tratarem de assuntos correlatos, não há sentido para que as propostas tramitem separadamente. Em apoio a Eduardo Lopes, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que a criminalização da homofobia depende da tipificação desse crime no Código Penal, o que justifica o apensamento.
Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Paulo Paim (PT-RS) se manifestaram contrários ao requerimento por acreditarem que a tramitação conjunta enfraquecerá o debate da criminalização da homofobia.
Paulo Paim disse que o requerimento perdeu o seu objeto, já que a comissão especial de senadores criada para examinar o PLS 236/236 já aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório final elaborado pelo senador Pedro Taques. Para ele, a melhor saída seria a Comissão de Direitos Humanos (CDH) votar o PLC 122/2006 e a próxima comissão a analisar a matéria conforme a determinação inicial, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), decidir sobre a tramitação conjunta ou separada das propostas.
Fonte: Senado Federal
Deve-se lembrar ainda que após muitas ligações e pressões contra alguns itens do PLS 236 que altera o Código Penal conseguimos algumas vitórias com a aprovação do relatório no Senado:
a)O uso de maconha continua sendo crime; e
b)A pretensão de descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gravidez foi dispensada
Por fim, queremos agradecer à Deus por esta vitória e por todos os que se mobilizaram contra está lei!!!Ficou mais que provado aqui que a união faz a força!!
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